35 3857-1122
pmcmgabinete@campodomeio.mg.gov.br
Você esta em: home, Notícias

Notícias

27/08/2020 NOTA INFORMATIVA

Com isso, a partir de agora, a responsabilidade pela definição das políticas sanitárias voltadas ao combate à COVID-19 é do ESTADO DE MINAS GERAIS.

A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta nota, informar a toda população que por força de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG proferida nos autos da Ação Declaratória nº. 4592463-95.2020.8.13.0000, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, bem como, diante da recomendação encaminhada pelo Promotor de Justiça da Comarca de Campos Gerais ao Chefe do Executivo, solicitando informações se o Município de Campo do Meio tinham aderido ao Programa Minas Consciente, e se a resposta fosse negativa, deveria ser justificada dentro do prazo de 48 horas (Foto do e-mail ao fim da nota)  o Município de  Campo do Meio viu-se impelido a aderir às diretivas que foram estabelecidas pelo Estado de Minas Gerais no Plano Minas Consciente, e assim o fez por meio do Decreto nº. 1.912, de 14 de julho de 2020. 
 
Com isso, a partir de agora, a responsabilidade pela definição das políticas sanitárias voltadas ao combate à COVID-19 é do ESTADO DE MINAS GERAIS. 
 
É importante ressaltar que o Município de Campo do Meio, demonstrou muita responsabilidade no trato dessa grave e importante questão de Saúde Pública até o momento da mencionada adesão ao Plano Minas Consciente.
 
Quanto ao Plano Minas Consciente, este, setoriza as atividades econômicas em três ondas: vermelha, amarela e verde. E Campo do Meio atualmente encontra-se na onda amarela, a qual PERMITE A ABERTURA DE COMÉRCIOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS.
 
Assim, de agora em diante, o Município de Campo do Meio aguardará as diretrizes sanitárias oficiais que vierem a ser tidas como necessárias pelo Estado de Minas, posto ser ele (o Estado) o responsável direto pela condução do referido Plano Minas Consciente, sendo certo que serão mantidas no âmbito municipal as medidas de controle da disseminação da COVID-19, notadamente as de distanciamento social, uso de máscara protetora e higienização adequada das mãos. Aos empresários compete estar cientes das diretrizes do Plano, garantir que as regras sejam cumpridas pelos clientes nos seus estabelecimentos.
 
Por fim, gostaríamos de informar que já estamos confeccionando um novo decreto com base nas diretrizes contidas no Programa Minas Consciente, uma vez que, os decretos anteriores não estão devidamente adequados conforme as diretrizes do Programa Minas Consciente, sobretudo, em relação aos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e as práticas esportivas. 
 
Secretaria Municipal de Saúde
Legenda
Legenda
Campo do Meio Dengue Sic
facebook.com/campodomeio
© 2017 - Prefeitura Municipal Campo do Meio - MG By Palmasite