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13/08/2020 Audiência Pública Elaboração Projeto Lei Orçamentária Anual ? LOA 2021

Devido a pandemia do Covid-19, a Prefeitura Municipal estará realizando a Audiência Pública online

Audiência Pública Elaboração Projeto Lei Orçamentária Anual – LOA 2021
 
Art. 35, III do ADCT, art. 5º e 48 da Lei Complementar 101/2000
 
Estamos em um período de pandemia em razão do COVID-19, portanto os órgãos oficiais nos orientam a evitar aglomerações. Estamos também no período de planejarmos as prioridades (onde aplicar o dinheiro público) para o ano de 2021. Segundo o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal é dever da administração motivar você cidadão de Campo do Meio a participar deste planejamento. Portanto criamos acima esse formulário o qual será disponibilizado em nossas redes sociais com a finalidade de junto a você priorizarmos para o ano de 2021 o Orçamento Anual. Você poderá fazer uso desse direito no período de 13/08/2020 a 29/08/2020. Sua participação é muito importante para nós. O formulario se encontra abaixo para download.
 
Segue o link da Audiência Pública abaixo:
 
Legenda
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