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22/03/2020 Disk Denúncia

FAÇA SUA PARTE E DENUNCIE

Que todos possam contribuir. O Disk Denúncia é sigiloso, você não será identificado. FAÇA SUA PARTE E DENUNCIE!

Em caso de descumprimento do Decreto, sujeitará o infrator à multa no valor de 500 (quinhentos) UFMs, que equivale em torno de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), mais a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento, e ainda poderá o infrator responder pelos crimes previstos no artigo 330 e 268 do Código Penal.

 

FAÇA A SUA PARTE! EVITE AGLOMERAÇÕES E CONTATOS FÍSICOS COM AS PESSOAS. PREVENIR É O MELHOR QUE REMEDIAR.

DECRETO N 1.880 DE 21 DE MARÇO DE 2020 - DECRETA NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (Coronavírus)

 

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